Naufraga a pretensão de Jair Bolsonaro para agilizar PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB
No último dia 6 de maio o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) apresentou um requerimento para desapensar o PL 8.220/14 (que trata do fim da taxa de inscrição do Exame de Ordem) do PL 5054/05 (Projeto que reúne todos os demais projetos que tratam do Exame de Ordem) para aquele tramitar sozinho e ter seu mérito analisado de forma independente.
Tratei deste tema no post Bolsonaro tenta agilizar votação do PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame de Ordem e ainda estimei que o pedido dele tinha chances de ser deferido.
Errei!
O requerimento foi indeferido pela Mesa da CCJ em razão das matérias que tramitam em conjunto guardarem pertinência temática, ou seja, têm um tema só, o próprio Exame de Ordem.
Isso, de toda forma, representa apenas uma pequena derrota para os parlamentares que lutam pelo fim da prova, e atrapalha um pouco as pretensões do Bolsonaro para atrair para si um pouco dos holofotes.
Já foi designado um novo relator para o PL 5054/05 e agora temos de esperar pelo seu relatório, substitutivo do relatório do então deputado Fábio Trad.
Infelizmente não colocaram para votação o relatório de Trad e, em razão disto, ele pode ser substituído por outro. Como o relator é aliado de Cunha, a expectativa não é das melhores quanto ao teor deste futuro relatório.
Após sua apresentação na CCJ, ele será votado na comissão. Se aprovado, irá para plenário, lá mesmo onde Cunha é presidente.
O contexto não é nada bom...
Fonte: http://bit.ly/1Fz0Kke
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